As burocracias não estão presentes somente na hora de abrir uma empresa. Sempre que alguém deseja fazer alterações ou fazer consulta CNPJ receita federal também precisa realizar um processo complicado junto ao Fisco.

Alterações de cadastro sem pesquisa de viabilidade

Existem dois tipos de alteração de cadastro, as com pesquisa de viabilidade e sem a pesquisa. Basicamente, alterações que não modifiquem as seguintes informações não precisam de tal pesquisa:

• Atividade econômica;
• Endereço;
• Natureza jurídica;
• Nome empresarial;
• Unidade ou forma de atuação.

Para isso, o primeiro passo é baixar o aplicativo coletor nacional de dados no seguinte link: https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/. O app fornece um formulário que o indivíduo deve preencher com as informações cadastrais que deseja alterar. Também existe uma área para dúvidas e informações adicionais que pode ser acessada no próprio aplicativo.

Depois de preencher as informações no cadastro do CNPJ, é só enviar o pedido. Tudo é realizado online e o andamento pode ser verificado através do site da Receita Federal utilizando esse link: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp.

Assim que a coleta de dados for completada é necessário levar toda a documentação exigida para a alteração na Receita. Dependendo da mudança que deseja-se realizar no cadastro do CNPJ, talvez seja necessário recolher tributos. Os comprovantes de pagamento também precisam ser entregues junto da documentação.

No site da Receita Federal ainda é necessário imprimir o documento básico de entrada (DBE) e registrá-lo no cartório. Só depois de anexar esse documento ao restante da documento é possível entregar no posto de atendimento da Receita Federal.

Alterações de cadastro com pesquisa de viabilidade

Como mencionado no tópico anterior, a pesquisa de viabilidade só é necessária em alguns tipos de alteração de cadastro do CNPJ. A pesquisa pode ser realizada diretamente no banco de dados do município ou nos órgãos de registro.

A pesquisa acontece no banco de dados do município quando a pessoa quer alterar informações relacionadas a endereço, atividades econômicas ou para obter o alvará do funcionamento. Os órgãos de registro são necessários para realizar pesquisas sobre o nome da empresa. Eles verificam se já existe uma patente para aquele nome, indicando se ele pode ser alterado ou não.

Depois de conseguir os resultados positivos da pesquisa de viabilidade, basta repetir os mesmos passos explicados no item anterior. Só lembre-se de anexar os documentos da pesquisa, eles são obrigatórios para comprovar que a mudança de dados no cadastro do CNPJ é possível.